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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO  DO PORTAL DO CANDIDATO

Os Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") a seguir descritos, estabelecem a regras contratuais e legais aplicáveis às funcionalidades do PORTAL DO CANDIDATO, destinadas aos usuários cadastrados através do website ‘www.cesgranrio.org.br’. 

Ao marcar "Li e concordo" nos Termos e Condições de Uso, você (USUÁRIO) declara ter lido e compreendido integralmente o seu conteúdo e concorda com todas as regras ali contidas, estando ciente sobre as funcionalidades disponibilizadas aos usuários cadastrados no PORTAL DO CANDIDATO e sobre a forma como a Fundação Cesgranrio irá tratar os dados fornecidos. 

Caso você (USUÁRIO) não concorde, no todo ou em parte, com os Termos apresentados, basta não marcar "Li e concordo" e o seu cadastro de USUÁRIO não será implementado.

 

1. DEFINIÇÕES

Apresentamos aqui as expressões utilizadas em nossos "Termos de Uso" e as suas respectivas definições. Buscamos utilizar linguagem simples e coloquial, de modo a facilitar a sua compreensão sobre as regras de utilização do PORTAL DO CANDIDATO. Caso, ao final da sua leitura, ainda exista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco para esclarecimentos adicionais pelo canal de atendimento 08007012028.

Para efeitos destes "Termos de Uso", as seguintes palavras e expressões terão os respectivos significados a elas atribuídos abaixo:

I. PORTAL DO CANDIDATO: área de cadastro e acesso do USUÁRIO que pretende se candidatar a um exame ou concurso organizado pela Fundação Cesgranrio, que reúne um conjunto de funcionalidades destinadas à utilização exclusiva pelo USUÁRIO e voltado para atender à finalidade descrita nestes "Termos de Uso";

II. USUÁRIO: pessoa natural que aceita os "Termos de Uso" e realiza o cadastro no PORTAL DO CANDIDATO, para utilização das funcionalidades ali disponibilizadas;

III. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

IV. CANDIDATOS: são as pessoas naturais devidamente inscritas para a realização de um exame ou concurso;

V. DADOS PESSOAIS: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

VI. DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

VII. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais cadastrados no PORTAL DO CANDIDATO.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Estes "Termos de Uso" têm por objeto regular a disponibilização das funcionalidades do PORTAL DO CANDIDATO ao USUÁRIO. O USUÁRIO está ciente e de acordo que não poderá compartilhar o acesso ao aplicativo com terceiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter seu login e senha de acesso guardados e seguros.

2.2. Regras para o cadastro. Quando você se cadastra em nosso PORTAL DO CANDIDATO, as seguintes regras se aplicam:

Seja verdadeiro: Forneça informações de registro precisas e atuais.

Seja você: Mantenha seu registro pessoal. Não se cadastre em nome de outra pessoa ou transfira o acesso ao seu cadastro pessoal.

Seja seguro: Mantenha seu nome de usuário, senha e outras credenciais de login seguras e não permita que ninguém use sua conta.

Seja responsável: Informe à Fundação Cesgranrio imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta no PORTAL DO CANDIDATO. Você tem responsabilidade pelo que acontece por meio de seu login, com ou sem sua permissão, por isso esteja atento.

2.3. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FUNDAÇÃO CESGRANRIO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU ATIVIDADE RESULTANTE DO USO NÃO AUTORIZADO DE SEU LOGIN E SENHA.

2.4. A Fundação Cesgranrio, na qualidade de CONTROLADOR, tratará os dados pessoais do USUÁRIO, fornecidos no ato do cadastro ao PORTAL DO CANDIDATO, exclusivamente para a finalidade de processar a inscrição do mesmo nos exames e concursos por ele indicados, incluído dentre outras atividades, o envio de mensagens relacionadas às inscrições realizadas pelo USUÁRIO nos respectivos exames e concursos, para identificação do USUÁRIO, para compartilhamento com as entidades públicas ou privadas responsáveis pelo respectivo exame ou concurso, para compartilhamento com os operadores parceiros sempre que necessário ao cumprimento da finalidade ora prevista, em especial para viabilizar a aplicação segura e adequada das provas nos locais designados.

2.5. O USUÁRIO declara estar ciente de que as funcionalidades deste PORTAL DO CANDIDATO têm como objetivo facilitar a adequada prestação de serviços relacionados à organização dos exames e concursos aos quais o USUÁRIO esteja se candidatando.

2.6. Em caso de atualização dos "Termos de Uso", após o primeiro cadastro do USUÁRIO, este será informado da existência da atualização no seu próximo acesso, a fim de que leia e, se estiver de acordo, aceite os novos termos.

2.6.1 A Fundação Cesgranrio dispõe de redundância, garantindo a conexão com seus servidores de forma ininterrupta. Portanto, não se responsabiliza por acessos, solicitações e consultas não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica, por procedimentos indevidos dos usuários ou oriundas dos dispositivos utilizados pelos usuários.

2.7. A Fundação Cesgranrio não se obriga à disponibilizar as funcionalidades do PORTAL DO CANDIDATO de forma ininterrupta ou instantânea, uma vez que tais funcionalidades dependem do bom funcionamento dos dispositivos do USUÁRIO, da qualidade do sinal das diversas operadoras de telefonia e de internet, de interconexão com sistemas de terceiros, razão pela qual poderá ocorrer intermitência nas funcionalidades do PORTAL DO CANDIDATO.

2.8. Em virtude da limitação das obrigações assumidas, a Fundação Cesgranrio não se responsabiliza por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos, indisponibilidade, lentidão ou outras dificuldades que possam surgir durante o uso da ferramenta. Tais situações são passíveis de ocorrer e não constituem infração ao "Termos de Uso".

2.9. Além disso, suspenderemos o uso e acesso ao PORTAL DO CANDIDATO em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros eventos que possam prejudicar as funcionalidades do sistema e colocar em risco as informações dos usuários.

2.10. A Fundação Cesgranrio não será responsável por qualquer tipo de dano resultante direta ou indiretamente das dificuldades mencionadas nos itens anteriores.

2.11. Todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO no PORTAL DO CANDIDATO serão tratados na forma da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente sob os seguintes fundamentos: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR; para a execução do contrato e de procedimentos preliminares relacionados a este; para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, inclusive em demandas movidas por terceiros e que exijam a exibição de dados do contrato como prova; e quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, com a finalidade de zelar pela adequada aplicação dos exames e concursos.

2.12. O USUÁRIO reconhece e permite que haja o tratamento dos DADOS PESSOAIS fornecidos no ato do cadastro no PORTAL DO CANDIDATO, com o escopo de permitir a utilização segura, pessoal e intransferível de suas funcionalidades.

 

3. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO DESTE "TERMOS DE USO"

3.1. Estes "Termos de Uso" têm prazo indeterminado de validade, com vigor a partir do Aceite do Usuário no momento do cadastro no PORTAL DO CANDIDATO.

3.2. A Fundação Cesgranrio poderá alterar estes "Termos de Uso" a qualquer momento, mediante notificação de mudanças ao USUÁRIO e publicando uma versão atualizada deste documento no próprio PORTAL DO CANDIDATO. A continuidade do uso do sistema pelo USUÁRIO, após a entrada em vigor de alguma alteração, constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações.

3.3. A nulidade ou invalidade de qualquer dos itens dispostos aqui nestes "Termos de Uso", não implica na nulidade ou invalidade dos demais. As disposições consideradas nulas ou inválidas serão reescritas, de modo a refletir a intenção inicial de sua previsão em conformidade com a legislação aplicável, e inserida na nova versão destes "Termos de Uso".

3.4. Fica eleito o foro da capital do Rio de Janeiro como único competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

 







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As inscrições pela Internet somente podem ser realizadas no período que se
inicia às 00:00 h de sexta-feira, dia 10 de setembro de 2021 (10/09/2021) e se
encerra às 23:59 h de segunda-feira, dia 27 de setembro de 2021 (27/09/2021).

   




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